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Ajuda: o número RNAAT, do princípio ao fim
O que é, onde está, o que prova — e sobretudo o que não prova.
O essencial
O que é o RNAAT?
O Registo Nacional de Agentes de Animação Turística, gerido pelo Turismo de Portugal. Quem organiza e vende, a título comercial, atividades recreativas, desportivas ou culturais de natureza turística tem de estar lá inscrito. Base legal: Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio.
Que atividades estão abrangidas?
As 44 atividades da lista legal, repartidas por quatro famílias: turismo de ar livre e aventura, atividades marítimo-turísticas, atividades culturais e touring, e turismo de natureza. Vão do passeio de barco ao canyoning, da visita guiada à observação de aves. A lista completa está aqui.
Onde encontro o número de um operador?
No sítio do operador, no contrato, na fatura, nos folhetos. O artigo do Decreto-Lei n.º 108/2009 relativo à identificação obriga a indicar o número de registo e a localização da sede nos contratos, na correspondência, nas publicações, nos anúncios e em toda a atividade externa.
Escrevi o número e não aparece nada. E agora?
Duas hipóteses, e não há terceira. Ou um algarismo foi mal copiado — o formato é sequência/ano. Ou o agente não consta da lista publicada pelo Turismo de Portugal. Nesse caso, pergunte-lhe diretamente antes de pagar; se a dúvida se mantiver, a fiscalização é da ASAE.
O que o número prova — e o que não prova
Um número no registo prova a inscrição. Não prova que o seguro está em dia. O Decreto-Lei n.º 108/2009 obriga o agente a manter seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais válido para as atividades declaradas — mas o registo publicado não contém o estado das apólices. Não podemos dizer-lhe o que a fonte não diz.
Então para que serve verificar?
Para eliminar o caso mais frequente e o mais grave: o operador que não está inscrito de todo, e que portanto não tem nenhuma obrigação de segurar coisa nenhuma. Verificar o número separa isso do resto.
E o selo Clean & Safe?
É distinto e consta da mesma base: 2 147 dos 12 348 agentes têm-no. Diz respeito a procedimentos de higiene, não à legalidade da exploração nem aos seguros.
Porque é que as páginas de concelho não mostram moradas?
Por opção nossa, explicada em Privacidade. Uma parte importante das denominações do registo é o nome de uma pessoa: publicar nome e morada numa página indexável criaria uma lista « nome → morada » pesquisável no Google, que a fonte nunca publicou nessa forma. A morada aparece na ficha, que não é indexada.
Se é operador
Como me inscrevo?
Por mera comunicação prévia no Balcão Único Eletrónico dos serviços, dirigida ao Turismo de Portugal. Este site não trata de inscrições: apenas consulta as que já existem.
Os meus dados estão errados aqui. Como se corrigem?
Se o erro está no registo oficial, é ao Turismo de Portugal que se deve dirigir — nós reproduzimos o que está publicado, com recolha de 2026-08-14. Se quiser que a denominação do seu estabelecimento não apareça neste site, escreva-nos e retiramo-la.
Este site é independente. Não é o Turismo de Portugal, não é um operador, e não substitui a consulta do Registo Nacional de Turismo.