Início › Termos de utilização

Termos de utilização

O que este site é

Uma consulta gratuita do Registo Nacional de Agentes de Animação Turística, a partir de dados públicos publicados pelo Turismo de Portugal.

O que não é

Não é o registo oficial. Não é um operador turístico. Não é um selo de qualidade. Não é aconselhamento jurídico. E, em particular, não atesta que o seguro obrigatório de um agente está em vigor: o registo publicado não contém essa informação.

Sem garantia

O serviço é fornecido tal como está, sem garantia de disponibilidade nem de atualização em tempo real. Última recolha: 2026-08-14. Antes de qualquer decisão com consequências jurídicas ou financeiras, confirme junto do Turismo de Portugal.

Reutilização

Os dados de origem são públicos e reutilizáveis nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto. A apresentação, os textos e a organização deste site são obra do editor. Para uma reutilização em quantidade, veja Dados e API.

Contacto

Um erro, uma ficha que não corresponde, um pedido de retirada: escreva-nos. Respondemos.

Venda de dados

Para além da consulta gratuita, este site fornece conjuntos de dados preparados a partir do registo público. As páginas do site continuam gratuitas ; o que é faturado é o trabalho de compilação — extração, reconciliação, datação e formatação.

Preços. Os preços indicados são em CHF, sem impostos eventualmente aplicáveis consoante o local de estabelecimento do comprador. Podem ser alterados ; o preço aplicável é o indicado no momento da encomenda.

Encomenda e pagamento. Não é cobrado qualquer pagamento neste site e nenhum dado bancário é aqui introduzido. A encomenda faz-se por formulário ou por correio eletrónico ; a fatura é emitida separadamente e paga por transferência. A entrega ocorre após pagamento, salvo acordo em contrário.

Entrega. Por ligação de descarregamento, em CSV e Parquet, acompanhada do dicionário dos campos e da data de recolha. Numa subscrição, em cada recolha, pelo período subscrito.

O que é garantido, e o que não é. Garantimos que os dados entregues correspondem aos descritos, à data indicada. Não garantimos a exatidão do registo oficial em si, nem a sua exaustividade, nem a sua disponibilidade futura : reproduzimos uma fonte pública de que não somos autores. Nenhuma adequação a um uso específico é garantida.

Reutilização. O comprador pode utilizar os dados para uso próprio, incluindo comercial. A redistribuição do conjunto entregue tal e qual a terceiros não está incluída ; os dados de origem, esses, continuam livremente reutilizáveis junto da fonte pública.

Retratação e litígios. Tratando-se de conteúdo digital entregue de imediato, a execução vale renúncia ao prazo de retratação quando este seja aplicável. Se a entrega não corresponder ao aqui descrito, é refeita ou reembolsada. Lei aplicável : direito suíço, sede do editor, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.